TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 036/2021 | Dispensa de Licitação nº 009/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

PROPONENTE: E.N VIEIRA - ME

CNPJ: 17.582.765/0001-80

VALOR: R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso V da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2021, no bojo do Processo Licitatório nº 036/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 02 de julho de 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal