PORTARIA DP/PREF. Nº 5615 DE 01 DE JULHO DE 2.021
5 de Julho de 2021
PORTARIA DP/PREF. Nº 5615 DE 01 DE JULHO DE 2.021
“CONCEDE FÉRIAS, ABONO PECUNIÁRIO
E 1/3 DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;
RESOLVE:
Art. 1º Concede 10 (dez) dias de abono pecuniário, 20 (vinte) dias de férias e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. JAIR PEREIRA ROSA, efetivo no cargo de BORRACHEIRO-CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de julho de 2.021 e finalizando em 20 de julho de 2.021, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2.018 a 31 de março de 2.019, data de tua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT