DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/GS/SEDUC/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

§ 1º - A Comissão a que se refere esse artigo apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.

§ 2º - A Comissão terá a seguinte composição:

Representação	Nome Completo	CPF
Representante do poder Executivo	Rodrigo Rodrigues	CPF: 061.581.741-65
Representante do FUNDEB/PENAT	Leika de Almeida Alexandre	CPF: 879.985.481-34
Representante da Assessoria Pedagógica	Claudinei de Andrade Silva	CPF: 921.003.841-04
Representante dos Professores da Rede Estadual	Cristiane de Freitas Alves	CPF: 864.427.751-00
Representante dos Professores da Rede Municipal	Maria Adriana Chapuis França	CPF: 688.193.152-20
Representante de Pais	José Cicero dos Santos	CPF: 019.401.291-33
Representante de Alunos	Klaiwer Costa de Oliveira	CPF: 061.674.301-79

§ 3º - A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 2º - Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 24 de junho de 2021.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Weber Vieira Martins

Secretário Mun. de Administração