DECRETO Nº 137, DE 02 DE JULHO DE 2021.

SÚMULA: ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EPIDEMIOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o Decreto n.º 874 de 25 de março de 2021 que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa as regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Painel Epidemiológico n.º 478 CORONAVÍRUS/COVID-19 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso que estabelece a classificação de risco de Mato Grosso e especifica o risco em Nova Monte Verde como “moderado”;

DECRETA:

Art. 1º Ficam permitidas as atividades comerciais e industriais em horário integral, desde que obedecidas as seguintes normas de biossegurança:

a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

f) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

g) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

h) manter os ambientes arejados por ventilação natural;

i) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

j) recomendar a quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

Art. 2º Ficam permitidas as atividades religiosas, recreativas, de lazer e de esporte, desde que observadas às normas de biossegurança do parágrafo anterior e não podendo ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de frequentadores do local.

Art. 3º Os shows e festas continuam proibidos em razão da impossibilidade de observância das normas de biossegurança nesses eventos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 02 de Julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.