DECRETO Nº 057/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 03 da Quadra 04, localizado na Rua Gustavo Henrique Oening, Esquina com a Rua João Custódia da Silva no Bairro Maracanã, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 733,00 m², matriculado sob o nº 14524, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de MARILDA DE SOUZA, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 03A, medindo 523,00m², LOTE 03B, medindo 210,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 junho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle