EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, “Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor SRº. CLEITON DE AZEVEDO, Portador da Cédula de Identidade RG. Nº.2036636-1 SSP/MT E CPF. Nº.031.741.261-26, concursado no cargo de Motorista, no Concurso Público Municipal nº001/2015, classificado na 10ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar nº.045/2013 “Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº.062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº. 015/2008, e dá outras providências”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2021.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 30 de junho de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL