EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 469/2011 (Que dispõe sobre regulamentação da forma de admissão e aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006, Emenda Constitucional nº 51, e Lei Complementar Municipal 003/2006); e da outras providencias.

CONSIDERANDO o Decreto nº. 065/2017 “Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT”, e da outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear o senhor JOÃO MACIEL BRUNO, portador da CI/RG n.º 15438864 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 005.206.201-51, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, classificado na 2ª colocação da micro área 11, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com a Lei Complementar nº. 469/2011.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 30 de Junho de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL