SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 007/2020
5 de Julho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 007/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA S. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa S. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.485.181/0001-26, estabelecida na AV. Mato Grosso nº195, Centro, Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por SADI ANTONIO TURRA, Brasileiro, Casado, RG nº 7027140503 SSPPC/RS e CPF nº387.918.460-7, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo de aluguel de bens móveis (trator de esteiras), com operador e demais despesas por conta do locador, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant. Lic. | Adit 25% | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit. | Valor Total |
| 03 | 1500 | 375 | hora | TRATOR DE ESTEIRAS com potência mínima de 150 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e combustivel por conta do municipio. | 252,00 | 94.500,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 03, constante no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 472.500,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens, a quantidade de horas constantes no contrato não foram suficientes diante dos diversos serviços de manutenção de estradas rurais, em função da necessidade da administração em manter a execução de trabalhos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como também para o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, nas ocasiões em que se fizerem necessários na manutenção de estradas vicinais e rurais, uma vez que a Prefeitura Municipal não dispõe de todas as máquinas e veículos pesados em sua frota própria. Sabe-se que a frota atual pertencente à Secretaria Municipal de Viação e Obras não consegue atender a demanda do setor, existindo a necessidade de locação. Tendo como missão contribuir para com a melhoria da qualidade de vida e também com o desenvolvimento econômico dos produtores rurais do Município, utiliza-se de diversos maquinários para o desenvolvimento de suas ações.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 007/2020 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 01 de julho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
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S. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME
SADI ANTONIO TURRA
CONTRATADA
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FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 141/2021 de 08/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91