RESOLUÇÃO 001/2021

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Aplicação para o Exercício

Financeiro de 2021 e dá outras providências.

O senhor Edemilson Marino dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembléia Geral aprovou e ele, sanciona a seguinte Resolução.

DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Resolução Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, para o exercício financeiro de 2.021, em igual valor no total de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais);

I – Receitas

Art. 2º - A receita será arrecadada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, transferências de Estado, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:

1000.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES 282.000,00

1700.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 282.000,00

1720.00.00.00 – Transferências dos Estados 0,00

1728.00.00.00 – Transferências dos Estados 0,00

1728.04.00.00 – Transferências dos Estados a Consórcios Públicos 0,00

1728.04.10.00 – Transferências dos Estados a Consórcios Públicos 0,00

1728.04.11.00 – Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal 0,00

1730.00.00.00 – Transferências dos Municípios e de suas Entidades 282.000,00

1738.00.00.00 – Transferências dos Municípios – Especificas 282.000,00

1738.02.00.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 282.000,00

1738.02.10.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 282.000,00

1738.02.11.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 282.000,00

1738.02.11.01 – Alta Floresta 48.400,00

1738.02.11.02 – Apiacás 48.400,00

1738.02.11.03 – Carlinda 48.400,00

1738.02.11.04 – Nova Bandeirantes 48.400,00

1738.02.11.05 – Nova Monte Verde 48.400,00

1738.02.11.06 – Paranaíta 40.000,00

TOTAL RECEITA 282.000,00

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3° - A despesa do Consórcio é fixada na forma dos anexos desta Resolução em R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), e será realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e natureza de despesas que estão assim desdobradas;

II – Despesas

I – Por categoria Econômica;

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
Despesas correntes	282.000,00
Despesas de Capital	282.000,00
Total das Despesas Correntes	282.000,00

II – Por Órgão de Governo

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
Consórcio Intermunicipal	282.000,00

III – Por Funções

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
04. Administração	252.000,00
18. Gestão Ambiental	10.000,00
20. Agricultura	10.000,00
26. Transporte	10.000,00

IV – Por Sub-Função

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
122. Administração Geral	252.000,00
541. Preservação e Conservação Ambiental	10.000,00
606. Extensão Rural	10.000,00
782. Transporte Rodoviário	10.000,00

V – Por Programas

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
0001. Gestão Administrativa	252.000,00
0002. Manutenção de Estradas	10.000,00
0003. Gestão da Produção Agrícola e Pecuária	10.000,00
0004. Gestão Ambiental	10.000,00

VI – Por Fonte de Recursos

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
00. Recursos Ordinários	282.000,00

VII – Discriminação da Despesa

ORGÃO – 01 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia

UNIDADE – 001 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia

04 – ADMINISTRAÇÃO

04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0001 – Gestão Administrativa 252.000,00

04.122.0001.1001 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

01.001.04.122.0001.1001.4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

04.122.0001.2001 – Manutenção do Consórcio 247.000,00

01.001.04.122.0001.2001.3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 18.000,00 01.001.04.122.0001.2001.3190.13.00 – Obrigação Patronais 4.000,00

01.001.04.122.0001.2001.3390.14.00 – Diárias – Civil 5.000,00 01.001.04.122.0001.2001.3390.30.00 – Material de Consumo 20.000,00

01.001.04.122.0001.2001.3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

01.001.04.122.0001.2001.3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00 01.001.04.122.0001.2001.3390.35.00 – Serviços de Consultoria 48.000,00 01.001.04.122.0001.2001.3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica 144.180,00

01.001.04.122.0001.2001.3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 2.820,00 01.001.04.122.0001.2001.3390.93.00 – Indenizações e Restituições 1.000,00

18 – GESTÃO AMBIENTAL

18.541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.0004 – GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00

18.541.0004.2004 – Gestão Ambiental nos Municípios Consorciados 10.000,00

01.001.18.541.0004.2004.3390.30.00 – Material de Consumo 2.000,00

01.001.18.541.0004.2004.3390.39.00 – Outros Serviços Pessoa jurídica 8.000,00

20 – AGRICULTURA

20.606 – EXTENSÃO RURAL

20.606.0003 – Produção Regional 10.000,00

20.606.0003.2003 – Incentivo à Produção Agrícola e Pecuária 10.000,00

01.001.20.606.0003.2003.3390.30.00 – Material de Consumo 2.000,00

01.001.20.606.0003.2003.3390.39.00 – Outros Serviços Pessoa jurídica 8.000,00

26 – TRANSPORTE

26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.0002 – Manutenção de Estradas 10.000,00

26.782.0002.2002 – Manutenção, Recuperação de Estradas Intermunicipais e Estaduais 10.000,00

01.001.26.782.0002.2002.3390.30.00 – Material de Consumo 2.000,00

01.001.26.782.0002.2002.3390.39.00 – Outros Serviços Pessoa jurídica 8.000,00

TOTAL DESPESA 282.000,00

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 4° - Fica o Consórcio autorizado a abrir no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo Art.43°, § 1°, Inciso I, II e III da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, créditos adicionais suplementares, Remanejamento, Transposição e Transferências de dotações orçamentárias com a finalidade de ajustar o orçamento até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixado no Art.3° da Lei.

Parágrafo Único: As transferências de saldos entre fontes e destinação de recursos dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial, e elemento de despesa das dotações orçamentárias, não será constituído em alteração orçamentária, portanto não contará para fins do limite de programação estabelecido no art. 1º.

Art. 5° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.

Art. 6° - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de dois mil e vinte um, revogando as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 24 de junho de 2.021.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Presidente