TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 030/2021
5 de Julho de 2021
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o
MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três
Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado
na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº
546.553.409.59, e a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA BARROS, brasileira, maior,
portadora do RG nº 024647402003-9 SESP/MA e CPF nº 913.927.802-68, residente e domiciliada na Rua
Progresso, nº 1282, Setor Industrial, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de
contratada, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 16 de junho de 2021, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 25 de junho de 2021.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Francisca das Chagas de Sousa Barros
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak CPF: 014.658.421.01
Denise Aparecida Siebert Molina CPF: 910.904.661.53