PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2021,

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A EMPRESA I.M.C.A.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI .

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento, a ata registro de preço e contrato celebrado com a empresa I.M.C.A.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua JOAQUIM VAZ DO NASCIMENTO na cidade de RIO VERDE-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.670.208/0001-37 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pela sua proprietária ANA LAURA ALVES MENDONÇA, portadora do RG 5446865 e CPF/MF sob n.º 056.170.101-66, residente a Rua JOAQUIM LEAO CRUVINEL S/N na cidade de RIO VERDE-GO, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato e da ata de Registro de Preços; considerando parecer jurídico e, por fim considerando o § 8º, do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço do objeto do contrato 015/2021 cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenheiro junto à Secretaria Municipal de Obras do Município de SANTA TEREZINHA.

1.2 O valor total do presente Termo Aditivo será R$ 6.150,00 (seis mil e cento e cinquenta reais).

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O novo valor mensal do contrato será de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 –Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.

Santa Terezinha – MT, 02 de julho de 2021.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE