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Pref. Santa Rita do Trivelato

ADITIVO 3*

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 025/2020, REFERENTE À SERVIÇOS DE BUFFET, DECORAÇÃO DE EVENTOS COMO SEMINÁRIOS, PALESTRAS, LANÇAMENTO DE OBRAS, FESTIVAIS E FEIRAS, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MIRIAM MARLENE STREY - MEI, inscrita no CNPJ sob nº. 27.610.046/0001-89.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa MIRIAM MARLENE STREY - MEI, inscrita no CNPJ sob nº. 27.610.046/0001-89, estabelecida na Rua Morocó, nº. 2290, bairro Centro, cidade de Santa Rita do Trivelato /MT, neste ato representada pela Sra. Mirian Marlene Strey, portadora do CIRG nº 3.564.840-2 SSP/PR e CIC nº 488.366.059-15, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(0306) 07.001.12.122.0031.2026 – 3390.39.00.00.00 fonte 101

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MIRIAM MARLENE STREY - MEI

EMPRESA FORNECEDORA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15