PORTARIA N.º 234/2021

DE 01 DE JULHO DE 2021

DESIGNA À SERVIDORA NATALIA LEAL DE MELO PARA EXECUTAR TAREFAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: que a Secretaria Municipal de Assistência Social necessita de reforços no tocante aos serviços prestados por servidor ocupante do cargo de Assistente Social;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar à servidora NATALIA LEAL DE MELO, cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, parar executar 20hrs semanais de tarefas inerentes ao seu cargo junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, por prazo indeterminado, mantendo-se o desempenho das outras 20hrs semanais no âmbito de sua Secretaria de origem.

Art. 2º. Em razão da presente designação, a servidora não perceberá qualquer valor adicional aos seus vencimentos.

Art. 3º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela Servidora de que trata esta Portaria, a carga horária será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, respeitando como limite a jornada semanal de 40 horas semanais, a designação não acarretará ônus ao Município, a servidora perceberá o salário do cargo de origem.

Art. 4º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de julho de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL