PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021. PROC. 054/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA MANTENÇÃO E REPARO DA ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUAS, NESTE MUNICIPIO, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I. FAVORECIDO: C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ sob nº 14.936.115/0001-05, representada pelo Srº ADELAR GONÇALVES, portador do CPF sob nº 459.012.601-04 e Cédula de Identidade RG nº 919 335 SSP/MT. VALOR: R$ 29.890,00 (Vinte nove mil oitocentos e noventa reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, após ordem de serviços. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Julho de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal.