PROCESSO: 016/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Garças

CONTRATADA: DANIEL BESSA DE ALMEIDA

CPF: 051.358.398-01

OBJETO E FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão se justifica, tendo em vista o Ofício n. 115/2021/SME/VLSA da Secretaria Municipal de Educação, expedido pela Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, nos termos da Cláusula Sétima (item 7.1, sub-item “b”) do contrato original, e face ato unilateral e justificado nos casos enumerados nos incisos I e VII do art. 78, e inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 7.707,50 (sete mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos).

DATA DE RESCISÃO: 08/06/2021.