PORTARIA N.º 236/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021

DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PODERES ESPECÍFICO PARA ASSINAR DOCUMENTOS REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

CONSIDERANDO o Afastamento do Secretário Municipal de Obras e Serviços Público, em virtude de contagio de Covid-19;

CONSIDERANDO a certidão de óbito datada em 14 de Junho de 2021;

CONSIDERANDO o Falecimento do servidor Airton Cezar Melo Duarte em 11 de Junho de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Delega ao Secretário de Administração e Planejamento Sr. Valdeir Aparecido Bastos poderes específicos para assinar documentos relativos à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, junto ao Departamento de Contabilidade, em substituição ao Sr. Airton Cezar Melo Duarte, de 07/05/2021 a 30/06/2021.

Parágrafo único. Todos os atos praticados pelo Sr. Airton Cezar Melo Duarte durante o período mencionado no caput poderão ser ratificados pelo Secretário de Administração e Planejamento Sr. Valdeir Aparecido Bastos.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 Julho de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO