“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato. ”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor MICHEL CAMPOS ALVES, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 1226, como FISCAL DO CONTRATO Nº 030/2021, da empresa A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, durante o período de 14/05/2021 à 14/01/2022.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 d maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 15 de junho de 2021.

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal