PORTARIA Nº 158, DE 02 DE JULHO DE 2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o abandono da Escavadeira Hidráulica PC 160LC-KOM, Ano Fab./Mod. 2009/2009 Série B20798 à beira da Rodovia MT 160, desde as 12horas do dia 02 de Julho de 2021, sem comunicação ao superior hierárquico;

CONSIDERANDO a recusa do servidor responsável pela máquina Escavadeira Hidráulica PC 160LC-KOM, Ano Fab./Mod. 2009/2009 Série B20798 em voltar no local de abandono da máquina para buscá-la ainda em seu horário de serviço;

CONSIDERANDO o pedido de providências realizado pela Secretaria Municipal de Obras sob o Protocolo de n.º 4107/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO em face do servidor N. M. C. N. detentor da Matrícula n.º 3103, ocupante do cargo de Operador de PC Escavadeira Hidráulica.

Art. 2º. Designar a Comissão Processante Permanente instituída pela Portaria n.º 109 de 20 de Abril de 2021 para conduzir e processar o feito.

Art. 3º. Dispensar os servidores ora designados de suas atividades funcionais apenas nos horários de trabalho de coleta de provas e para elaboração do relatório final.

Art. 4º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT. 02 de Julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL