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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°184/2021

SÚMULA: “Concede Afastamento a servidora que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento da servidora SOLANGE PEREIRA ROSA, Matricula 1518, ocupante do cargo contratada de Professora Licenciatura Plena 24H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, pelo período da sua gestação, podendo ser interrompido a qualquer momento.

Parágrafo Único. Fica a servidora ciente de que deverá estar a disposição em caso de convocação para trabalhos remotos, devendo cumprir, neste caso a jornada de trabalho.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 07 de junho de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento