DECRETO N° 103/2021
6 de Julho de 2021
DECRETO N° 103/2021
SÚMULA: “Altera o Decreto 003/2021 que concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto 003/2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1ºFica concedida Gratificação salarial de 85% a servidora ANA PAULA OLIVEIRA NUNES, matricula 1230, em decorrência da responsabilidade sobre as atribuições e encargos das Atividades da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, Atividades relacionadas ao Convenio do Simples Nacional e as atividades de assessoramento e controle da Regularização Fundiária, do Departamento de Tributos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 11 de junho de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças