“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103,00 (CENTO E TRÊS REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$: 103,00 (cento e três reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
2.172	31901300000000	00.01.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	103,00
TOTAL				103,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
2.172	31901300000000	00.01.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	103,00
TOTAL				103,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 28 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal