O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Assistência Social tem a atribuição de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social - 2021, a ser realizada de forma remota nos dias 07 e 08 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, em 02 de julho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

FERNANDA FERRAZ NETO

Presidente CMAS