Carregando...
Pref. Paranatinga

LEI CM 2186/2021.

"REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica regulamentada através da presente LEI, denominando a RUA ELOIMAR CREMA no Bairro Jardim Primavera II.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará consignar nos Orçamentos anuais dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes deste Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de julho de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL