LEI CM 2186/2021.
6 de Julho de 2021
LEI CM 2186/2021.
"REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica regulamentada através da presente LEI, denominando a RUA ELOIMAR CREMA no Bairro Jardim Primavera II.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará consignar nos Orçamentos anuais dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes deste Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de julho de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL