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Pref. Colniza

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

Processo nº 017/2021

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e Parecer Jurídico, respaldado nos termos do inciso I, art. 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações e AUTORIZO que se proceda Contratação de pessoa física especializada em arquitetura ou engenharia para elaboração de projetos relacionados a Paisagismo que ira contemplar o pátio da Câmara Municipal de Colniza - MT, no valor total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), em favor do Senhor Eduardo Pereira Firme, inscrito sob o nº CPF nº 045.946.671-20, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 959047 SSP/SP, brasileiro, solteiro, engenheiro civil CREA nº MT 044569.

Em cumprimento ao disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação em Diário Oficial, para que produza os efeitos legais

Publique-se e cumpra-se.

Colniza – MT, 05 de julho de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza - MT