SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Geral do Município de Barão de Melgaço Mato Grosso e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor Cleiton Felipe Borges de Faria, portador da Carteira de Identidade nº - RG 17495580 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 049.062.231-33 OAB/MT sob o nº 27.959/O, do cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Julho de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal