AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025

Aos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar o Plano Plurianual(PPA) 2022-2025( do ano de dois mil e vinte e dois à dois mil e vinte e cinco). O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado em jornal, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato Grosso.Coordenando os trabalhos, a contadora senhora Juvenaide Soares Miranda, inicia a audiência pública mencionando que o Plano Plurianual - PPA - delimita a atuação do Município de forma detalhada, explicitando diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação, o PPA tem duração de quatro anos, sendo três para o governo atual e um para a próxima gestão, explanou sobre o Processo Orçamentário: planejar-PPA, orientar-LDO e Executar-LOA; Objetivos e Metas: a importância de definir, organizar em programas, estabelecer a necessária relação entre os programas a serem desenvolvidos, nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, facilitar o gerenciamento das ações do governo e dar transparência à aplicação de recursos aos resultados obtidos; Ciclo de Gestão: Elaboração, Implantação, Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano; Definição de Projetos Estratégicos e Transformadores: Os projetos estratégicos sintetizam as prioridades de cada política pública e terão acompanhamento intensivo; já os projetos transformadores são um subconjunto dos estratégicos e indicam ações que promovem uma verdadeira transformação da cidade e demandam monitoramento super intenso para serem bem-sucedidos; Base Estratégicas: Avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal sobre a cidade, baseada em estudo dos problemas e das potencialidades da cidade, bem como as possibilidades de cooperação com outros setores público e privado; Levantamento das ações em andamento em cada área e das demandas da população por novas ações; Avaliação das restrições legais ao planejamento orçamentário e definição de restrições orçamentárias por órgão setorial; Orientação estratégica do governo municipal em relação aos objetivos estratégicos e prioridades; Programas do PPA: são as unidades básicas do PPA, funcionando como os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão. O gerenciamento tem por objetivo viabilizar os compromissos assumidos com a sociedade por meio de uma ação voltada para resultados; Ações do PPA: tem o objetivo de alcançar de um programa, envolvendo um conjunto de operações, das quais resultam os produtos (bens ou serviços) ofertados à sociedade ou à própria administração pública, é importante também atentar para o caso das ações padronizadas que compõem o Orçamento, de acordo com a LRF, essas ações “correspondem a programações semelhantes, realizadas pelos diversos Órgãos e Unidades Orçamentárias da Administração Pública Municipal”. As ações constantes são do tipo “Atividade”, e devem ser usadas para os casos que se enquadrem nas hipóteses nelas previstas, evitando a criação de ações com o mesmo objeto nos programas não padronizados; Como projetar os valores de Receita e de Despesa para o próximo quadriênio, será utilizada a média de arrecadação dos últimos cinco anos, bem como avaliar todos os projetos atividades e despesas executadas para fixar e distribuir valores de forma a atender de maneira eficaz as necessidades do município e sobre este resultado aplicar o percentual médio anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) emitido do sistema do Banco Central do Brasil, através do site: https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico ; Para realizar a projeção para o crescimento do PIB no cenário nacional para os próximos anos se manteve próximo aos 2,5%. A manutenção das projeções se deveu, principalmente, à recuperação econômica do segundo semestre de 2.020, com bons resultados da indústria e do comércio e, no último trimestre, do setor de serviços. Esta projeção também foi consultada no sistema do Banco Central do Brasil, através do site: https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico ; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2022 é de R$ 36.157.156,90; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2023 é de R$ 37.364.805,95; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2024 é de R$38.582.898,98 eValores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2025 é de R$ 39.836.843,20; Reforçou sobre a importância da participação popular nas Audiências Públicas Eletrônicas do PPA 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO-2022, dando sua sugestão para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Ribeirão Cascalheira/MT. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente. O formulário poderá ser retirado na recepção da Prefeitura, das 07h às 13h, de segunda a sexta.Também poderá ser enviada sugestão pelo e-mail prefeiturarcadmin@gmail.com; O prazo final para entrega das sugestões será até dia 29/06/2021, até as 13h. Esta foi lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.