2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025

Aos vinte e nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar a 2ª audiência pública Plano Plurianual(PPA) 2022-2025(do ano de dois mil e vinte e dois à dois mil e vinte e cinco). O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado em jornal, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato Grosso. Coordenando os trabalhos, a contadora senhora Juvenaide Soares Miranda, inicia a audiência pública mencionando que o Plano Plurianual - PPA - tem objetivos e metas de médio prazo da administração pública tendo vigência de quatro anos com elaboração no primeiro ano de mandato e início de vigência no segundo ano, expressa a visão estratégica da gestão pública, inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) em diversos temas específicos como saúde, transporte e segurança. Explanou sobre a importância do Art. 48 - a Previsão de participação popular na realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussãodo PPA, da LDO e da LOA (Parágrafo único do art. 48): Processo Orçamentário: planejar, orientar e executar; Ciclo de Gestão: Elaboração, Implantação, Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano; Programas revisados e inseridos para o próximo quadriênio; A ação envolve um conjunto de operações, das quais resultam os produtos (bens ou serviços) ofertados à sociedade ou à própria administração pública. A ação é o elemento do planejamento governamental onde são detalhadas as despesas orçamentárias; Objetivo: expressa os resultados a alcançar. Valor Orçamentário: previsão de custos da ação, distribuídos por ano. Os valores referem-se à soma de todas as Fontes de Recursos que financiam cada uma das ações; Ações incluídas e revisadas, Ações propostas para administração pública em geral; Lembrando que estas ações poderão sofrer alterações até o projeto final, observando as sugestões que a população possa fazer e que sejam adequadas a realidade do município, bem como poderão haver emendas por parte do Legislativo Municipal. Como projetar os valores de Receita e de Despesa para o próximo quadriênio, será utilizada a média de arrecadação dos últimos cinco anos, bem como avaliar todos os projetos atividades e despesas executadas para fixar e distribuir valores de forma a atender de maneira eficaz as necessidades do município e sobre este resultado aplicar o percentual médio anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) emitido do sistema do Banco Central do Brasil, através do site: https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico ; Para realizar a projeção para o crescimento do PIB no cenário nacional para os próximos anos se manteve próximo aos 2,5%. A manutenção das projeções se deveu, principalmente, à recuperação econômica do segundo semestre de 2.020, com bons resultados da indústria e do comércio e, no último trimestre, do setor de serviços. Esta projeção também foi consultada no sistema do Banco Central do Brasil, através do site: https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico ; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2022 é de R$ 36.157.156,90; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2023 é de R$ 37.364.805,95; Valores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2024 é de R$38.582.898,98 eValores de Recursos por fonte de Recursos estimado para 2025 é de R$ 39.836.843,20; É importante salientar que o município não pode estimar receitas que não vão se concretizar, para aumentar a fixação dos valores das despesas. A estimativa das receitas são estudadas conforme a evolução das mesmas, ponderando a média de arrecadação dos últimos anos. O exercício de 2020 foi um ano atípico de arrecadação, devido ao recebimento de auxílios financeiros transferidos do governo federal para ajudar o município em relação a Pandemia do COVID-19, bem como recursos específicos para tratamento da COVID-19. Desta forma é que começa ser realizada a projeção para os próximos anos. Qualquer dúvida relacionada a elaboração do PPA, poderá ser enviada via e-mail: prefeiturarc@gmail.com A Senhora Contadora encerra a audiência pública e agradeceu a participação de todos. Esta foi lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.