DATA: 02 DE JULHO DE 2021.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIZ NATAL/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Feliz Natal-MT, neste ato, representado pelo Senhor Prefeito Jose Antonio Dubiella, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhora Flavia Castro Fonseca, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar os avanços do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Feliz Natal, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal/MT, a ser realizada no dia 30 de julho de 2021, com a atribuição de avaliar a situação do Sistema Único de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2ªA Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ficarão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, respeitando as disponibilidades dos recursos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO EM 02 DE JULHO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

FLAVIA CASTRO FONSECA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de ­­­­­­­­­­­­­­Feliz Natal-MT