DECRETO MUNICIPAL Nº 2.018/2021, DE 02 DE JULHO DE 2.021.

“Prorroga as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências estabelecidas no Decreto Municipal nº. 2.013 de 16 de junho de 2021.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e fomentação reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada todas as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Municipal nº. 2.013 de 16 de junho de 2021, com vigência entre os dias 01/07/2021 a 15/07/2021, como forma de controle a proliferação do novo Coronavírus.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01/07/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte um.

Márcio Conceição Nunes de Aguar

Prefeito Municipal