RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2021
6 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2021
Processo: 00880/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de base de concreto e caixa d’água e transformador em poste de concreto na comunidade Cascavel, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT,TR nº 026/2021..
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 49/2021, para Contratação de empresa especializada em execução de serviços de base de concreto e caixa d’água e transformador em poste de concreto na comunidade Cascavel, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT,TR nº 026/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 16.027,93(dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. De Obras e Infraestrutura | Próprio | 2275- Reforma e Manutenção de prédios públicos | 340 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 6.027,93 |
Sec. Assist. Social | Próprio | 2279- Obras públicas e Infraestrutura | 365 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 10.000,00 |
TOTAL R$ 16.027,93 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.027,93(dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº026/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00880/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 05 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal