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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2021

Processo: 001511/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza nas vias públicas, bem como do entorno dos poços de abastecimento de água, na Comunidade do Ribeirão dos Cocais no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, TR nº 074/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 50/2021, para Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza nas vias públicas, bem como do entorno dos poços de abastecimento de água, na Comunidade do Ribeirão dos Cocais no município de Nossa Senhora do Livramento/MT,TR nº 074/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 17.595,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração e Planejamento

Próprio

2060- Manutenção do DAE - Departamento de Água e Esgoto

067

3.3.90.39

100

R$17.595,00

TOTAL R$ 17.595,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.595,00(dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), em favor da PESSOA JURIDICA: NILSON BENEDITO DOS SANTOS CNPJ: 29.493.501/0001-39, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº074/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001511/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 05 de Julho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal