RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2021
6 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2021
Processo: 001850/2021
Assunto: Aquisição de roçadeiras e peças para atender aos serviços da Secretaria de Obras e Infraestrutura, do município de Nossa Senhora do Livramento/MT,TR nº 061/2021..
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 51/2021, para Aquisição de roçadeiras e peças para atender aos serviços da Secretaria de Obras e Infraestrutura, do município de Nossa Senhora do Livramento/MT,TR nº 061/2021. Sendo o valor apresentado de R$17.484,00(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Secretaria de Obras e Infraestrutura | Próprio | 2074- Manutenção, encargos e salários | 330 | 3.3.90.30 | 100 | R$17.484,00 |
TOTAL R$ 17.484,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.484,00(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: COMERCIAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 20.102.409/0001-26, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº061/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001850/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 05 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal