PORTARIA Nº 133/GP/2021 De 05 de Julho de 2021.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Atestado Médico datado de 05 de julho de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença ao servidor Orivaldo Antonio da Silva, por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados de 05/07/2021 até 31/12/2021, sem prejuízo de sua remuneração, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, retornando suas atividades normais no dia 03 de janeiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Julho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal