PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 001/2021

EDITAL Nº 001/2021

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a abertura do Processo Seletivo Interno, mediante as condições estabelecidas neste Edital que selecionará 01 (um) servidor público municipal efetivo, com o objetivo de ocupação de vaga de Controlador Interno mediante vacância pro processo de aposentadoria, que vai atuar na Administração Pública, nos termos do Edital nº 001/2021, atendendo o excepcional interesse público, para o cargo constante do presente Edital, nos termos do que preceitua, Constituição Federal,a Lei Orgânica do Município, Lei n.º 488/2007, c/c Leis 673/2013, 819/2019 e 820/2019, de acordo com as disposições a seguir.

1 – DAS INSCRIÇÕES

1.1– As inscrições serão realizadas no período de 02 a 09 de agosto de 2021.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

Comparecer na sede da Prefeitura Municipal com a documentação necessária para concorrer ao cargo, portando processo curricular a ser avaliado atendendo ao item 5.3 deste edital.

2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O processo de seleção será regido por este Edital com auxílio da Comissão Especial do Processo Seletivo instituída pela Portaria nº 165/2021, nos termos da legislação vigente.

2.1.1 Compete à Comissão do Processo Seletivo Interno a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao certame.

2.2 O profissional selecionado será lotado no Município de Ribeirão Cascalheira, Controladoria Interna Municipal.

2.3 O processo seletivo destina-se a servidores públicos municipais efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

2.4 A seleção dos candidatos será realizada em 02 (duas) etapas, sendo elas: Análise Curricular, de caráter classificatório e Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

2.5 O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no diário oficial, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, mediante solicitação da Secretaria de Administração através de ato do Secretário.

2.6 O candidato selecionado será removido para a Controladoria Interna, por ato da Prefeita Municipal (A Lei 8112/90, em seu item “c”, do parágrafo único do artigo 36, permite remoção a pedido “em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados”).

2.7 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação ou a divulgação dos atos pertinentes a este Processo Seletivo, no site http://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados e aos que forem publicados durante a sua execução.

2.8 São documentos anexos a este Edital:

2.8.1 Anexo I –Requerimento Administrativo – Impugnação;

2.8.2 Anexo II – Relação das Áreas e Disciplinas para Formação Acadêmica e Cursos Complementares;

2.8.3Anexo III – Declaração de Experiência no Órgão;

2.8.4 Anexo IV – Cronograma.

3 - DA IMPUGNAÇÃO

3.1 Qualquer servidor poderá impugnar fundamentadamente este Edital, mediante requerimento administrativo, que deverá ser preenchido pelo impugnante, cujo modelo consta no Anexo I deste Edital, devendo ser enviado por meio do e-mail prefeiturarc@gmail.com, no período compreendido entre as 07:00 às 13:00 horas.

3.1.1 O e-mail deverá ter o seguinte título (Assunto): Impugnação ao Edital.

3.2 Para impugnar, o interessado deverá preencher de forma completa todos os campos do requerimento administrativo mencionado no subitem anterior.

3.3 O interessado deverá, necessariamente, indicar o item e (ou) subitem que será objeto de sua impugnação.

3.4 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

3.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação de que trata o subitem anterior, será divulgada no endereço eletrônico http://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br, na data prevista no cronograma, a listagem contendo o resultado da apreciação das solicitações.

3.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solicitações de impugnação.

4 - DA FUNÇÃO, VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO

4.1 Função: Controlador Interno.

4.2 Vagas: será oferecida apenas 01 (uma) vaga.

4.3 Requisitos:

* Ser servidor público do Poder Executivo Municipal;

* Ser efetivo;

*Atuante na administração direta ou indireta nos últimos três anos;

* Ter curso de Nível Superior em Ciências Contábeis (conforme descrição sintética do cargo, constante na Lei n.º 673/2013), comprovado por meio de declaração, certificado ou diploma de conclusão fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

* Ser integrante do Plano de Carreiras ao qual concorre à vaga;

* Não estar em estágio probatório;

* Não ter sido punido por processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público por decisão da qual não caiba recurso na esfera administrativa;

* Perceber salário igual ou inferior ao da vaga pleiteada.

4.4.1 O documento comprobatório da conclusão do curso de nível superior deverá ser entregue na data estabelecida no Cronograma deste Edital para a entrega dos documentos da etapa de Análise Curricular.

4.4.2 O candidato que não comprovar o atendimento ao requisito exigido estará eliminado deste Processo.

4.4.3 Cursos de nível superior de Universidades estrangeiras somente serão aceitos com o devido reconhecimento por Universidades Brasileiras regularmente credenciadas pelo MEC.

4.5 Atribuições:

* Proceder à avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município;

* Realizar auditorias e fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativo;

* Promover O acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação da gestão;

* Realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais;

* Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadoria e pensão na Administração direta, fundacional e autárquica, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fins de registro: *Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias independentes, observadas as normas pertinentes às licitações previstas na legislação especifica, no âmbito da Administração indireta;

* Avaliar as técnicas e os resultados dos trabalhados das auditorias na Administração;

* Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município;

*Manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações;

* Realizar a conformidade contábil nos registros dos órgãos do Poder Executivo Municipal;

* Apurar os atos ou fatos inquinados e ilegais, ou irregularidades, e formalmente apontados, praticados por agentes públicos municipais, propondo à autoridade competente providências cabíveis;

* Manter relacionamento com o Tribunal de Contas e coordenar o envio das informações mensais do APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE-MT

* Exercer o controle da execução dos orçamentos do Município;

* Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução do custo operacional;

* Estimular as entidades locais da sociedade civil do acompanhamento e fiscalização de programas executados do orçamento do Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

* Constantes no item 4.3 retro, Constituição Federal e Lei Municipal nº 488/2007.

*Instrução: nível superior completo na área de Ciências Contábeis. Obs.: No caso de um segundo Agente de Controle Interno, este poderá ser: nível superior na área de Direito, Contábeis, Administração ou Economia.

5 - DAS ETAPAS

5.1 A seleção dos candidatos será realizada em 02 (duas) etapas, conforme datas definidas no cronograma deste Edital, sendo elas:

5.1.1 Análise Curricular, de caráter classificatório;

5.1.2 Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

5.3 DA 1ª ETAPA - ANÁLISE CURRICULAR

5.3.1 A pontuação da Análise Curricular será gerada para visualização do candidato no momento da inscrição no Sistema Simplificado Interno de Seleção.

5.3.1.1 Para receber a pontuação dos cursos complementares, especialização, mestrado, doutorado e/ou experiências profissionais cadastrados, conforme os critérios definidos no Quadro de Pontuação da Análise Curricular (subitem 5.3.6), o candidato DEVERÁ selecioná-los (marcá-los), no momento da inscrição. No momento em que os cursos, escolaridades e/ou experiências profissionais forem selecionados pelo candidato, já será gerada a pontuação correspondente.

5.3.1.2 O candidato que não selecionar (marcar), no momento da inscrição, os cursos, escolaridades e/ou as experiências profissionais desejadas, não receberá a pontuação correspondente, ficando, dessa forma, com a nota “zero” na etapa da Análise Curricular.

5.3.1.3 O curso de Nível Superior constitui-se em um requisito da função, portanto, não pontuará neste Processo.

5.3.2 Na data prevista para a publicação definitiva das inscrições deferidas, será divulgada a Pontuação Geral dos Candidatos, com base nas informações do Sistema Simplificado de Seleção.

5.3.3 Serão convocados para a Análise Curricular os candidatos aprovados na etapa anterior.

5.3.4 A publicação da pontuação geral e a convocação dos candidatos classificados para a Análise Curricular será publicada conforme cronograma anexo.

5.3.5 A pontuação máxima da Análise Curricular será de 30 (trinta) pontos, subdivididos em Formação Acadêmica (11 pontos), Cursos Complementares (4 pontos) e Experiência Profissional (15 pontos).

5.3.6 O detalhamento das pontuações de cada critério mencionado no subitem anterior está apresentado abaixo, no Quadro de Pontuação da Análise Curricular:

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE ANÁLISE CURRICULAR
Função: Controlador Interno
CURSOS COMPLEMENTARES	Pontos	Máximo de Pontos
Máximo de 04 cursos Somente serão pontuados cursos nas áreas e disciplinas listadas no anexo II deste edital Mínimo de 20 horas e máximo de 359 horas para cada curso	01	4,0
Subtotal Cursos Complementares
FORMAÇÃO ACADÊMICA	Pontos	Máximo de Pontos
Especialização No máximo 02 especializações Mínimo de 360 horas Somente serão pontuadas especializações nas áreas e disciplinas listadas no Anexo II deste edital	1,5	3,0
Mestrado No máximo 01 Mestrado Somente serão pontuadas especializações nas áreas e disciplinas listadas no Anexo II deste edital	3,0	3,0
Doutorado No máximo 01 Doutorado Somente serão pontuadas especializações nas áreas e disciplinas listadas no Anexo II deste edital	5,0	5,0
Subtotal Formação
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Máximo de 60 meses Experiência Profissional nas áreas e disciplinas listadas no Anexo II deste edital	0,25	15,00
Subtotal Experiência		15,00
TOTAL GERAL............................................................		30,00

6 - DA 2ª ETAPA – ENTREVISTA

6.1 A etapa de Entrevista será de caráter eliminatório e classificatório e terá um valor máximo de 50 (cinquenta) pontos.

6.2 A entrevista será realizada pela Comissão Organizadora de Processo Seletivo.

6.3 O não comparecimento do candidato implicará em sua eliminação automática, sendo o mesmo, responsável pelos meios necessários para realizar a entrevista.

6.4 Na entrevista o candidato será avaliado com base no conhecimento adquirido e na sua experiência profissional.

6.5 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver nota igual ou inferior a 10 (dez) pontos nesta etapa.

6.6 Informações complementares acerca da etapa de Entrevista serão fornecidas por e-mail.

7 - DA NOTA FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 A nota final do Processo Seletivo será de até 80 (oitenta) pontos, obtida de acordo com a equação abaixo:

7.1.1 NF = NAC + NE, onde:

7.1.1.1 NF = nota final

7.1.1.2 NAC = nota da análise curricular

7.1.1.3 NE = nota da entrevista

7.2 Será considerado CLASSIFICADO neste Processo Seletivo o candidato que após o somatório da nota final conseguir maior nota.

7.3 Em caso de empate na nota final, para efeito de classificação, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

7.3.1 Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente:

7.3.1.1 Maior nota na Entrevista;

7.3.1.2 Maior nota na Análise Curricular;

7.3.1.3 Maior idade.

7.3.2 Os resultados preliminares e finais de todas as etapas, bem como do Processo Seletivo, serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br, nas datas previstas no Cronograma.

7.3.3 O Resultado Preliminar e Final do Processo Seletivo serão divulgados em ordem decrescente de pontuação, contendo as notas obtidas na Análise Curricular e Entrevista.

7.3.4 O Resultado Final e sua homologação serão publicados no Diário Oficial, contendo o nome do candidato classificado e/ou habilitado e a classificação em ordem decrescente da pontuação final obtida.

7.3.5 A homologação do resultado final do Processo Seletivo é de competência da Prefeita Municipal.

8 - DOS RECURSOS

8.1 Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o:

8.1.1 Edital (Impugnação);

8.1.2 Resultado preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas;

8.1.3 Resultado preliminar da 1ª Etapa – Análise Curricular;

8.1.4 Resultado preliminar da 2ª Etapa – Entrevista;

8.1.5 Resultado preliminar do certame.

8.2 O prazo ininterrupto para interposição de recursos iniciar-se-á as 8 h do primeiro dia após a publicação do resultado preliminar e encerrar-se-á as 13 h do último dia estabelecido, podendo ser em dias úteis ou não, conforme a data especificada no cronograma.

8.3 Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

8.4 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

8.5 Os recursos deverão ser enviados pelo e-mail prefeiturarc@gmail.com.

8.6 Os recursos que não forem encaminhados de acordo com este Edital, não serão analisados.

8.7 Não haverá nenhum tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Comissão Organizadora.

8.8 Na análise dos recursos interpostos a Comissão Especial do Processo Seletivo determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.

8.9 A decisão dos recursos será disponibilizada exclusivamente ao interessado. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar seu e-mail.

9 - DA CONVOCAÇÃO E LOTAÇÃO

9.1 O candidato habilitado será convocado para a assumir o cargo especificado neste Edital.

9.2 A convocação é de responsabilidade da Prefeita Municipal.

9.3 O convocado ao assumir o cargo não perderá, em hipótese alguma, seus direitos já adquiridos.

9.3.1 É RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE TODAS AS CONVOCAÇÕES E DIVULGAÇÕES, DE ACORDO COM OS ITENS ANTERIORES.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para função, das quais ele não poderá alegar desconhecimento.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

Ribeirão Cascalheira-MT, 05 de julho de 2021

GILMAR DA SILVA PEREIRA MASCARENHAS

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – IMPUGNAÇÃO

Eu, _____________________________________, identidade nº___________________, CPF nº ______________________________Telefone______________. Item/Subitem de impugnação: _________________________________________________________ À Comissão Especial, De acordo com as informações acima fornecidas, solicito: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________.

______________________________________________________

Assinatura do Candidato

Ribeirão Cascalheira, _____ de __________ de 20____.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS ÁREAS E DISCIPLINAS PARA CURSOS COMPLEMENTARES

GESTÃO PÚBLICA

Planejamento Governamental

Contratos e Convênios

.Direito Administrativo

Governança Pública

Avaliação de Políticas Públicas

GESTÃO ESTRATÉGICA

Gestão para Resultados

Gestão de Projetos

.Gerenciamento de Projetos

Gestão de Riscos

Empreendedorismo

Estratégias Competitivas

Planejamento Estratégico

Estatística

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

.Gestão de Contabilidade.

.Auditoria e Perícia Contábil.

.Auditoria e Perícia Contábil.

.Contabilidade Pública.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO SETOR PÚBLICO

Eu _________________________________________________________________ RG Nº ______________ e CPF n° ___________________ declaro ter experiência no serviço público, nos termos seguintes:

Experiência 01 Instituição/Unidade:

Função:

Atividades Desenvolvidas:

Início:

Fim:

Experiência 02 …......

Experiência 03 …......

Declaro que as informações acima são verdadeiras, sob as penas cabíveis.

Ribeirão Cascalheira,_______de_________________de 2021.

_______________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

CRONOGRAMA

Divulgação do Edital	05 de julho de 2021
Período de manifestação de Impugnação do Edital	07 a 08 de julho de 2021
Período de Inscrição	02 a 09 de agosto de 2021
Divulgação da lista das Inscrições homologadas e deferidas	13 de agosto de 2021
Interposição de recursos	16 e 17 de agosto de 2021
Resultado da Interposição de recurso	18 de agosto de 2021
Resultado parcial dos selecionados (análise da pontuação)	20 de agosto de 2021
Interposição de recursos	23 e 24 de agosto de 2021
Resultado da Interposição de Recursos	26 de agosto de 2021
Convocação para 2ª etapa – Entrevistas	27 de agosto de 2021
Resultado da etapa de entrevistas	31 de agosto de 2021
Resultado Final	02 de setembro de 2021
Homologação do Processo	03 de setembro de 2021