TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021.
6 de Julho de 2021
TERMO DE CANCELAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021
ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 088/2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, TRATORES, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT.”
O Prefeito Municipal, em respeito aos princípios gerais de direito público e em conformidade às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Diamantino-MT, em defesa do interesse público.
Em conformidade a Cláusula Nonagésima primeira do referido Contrato,
O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pela CONTRATADA, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa nos termos do art. 77 da lei 8.666/93.
Considerando que não há interesse da Administração na continuidade da referida Prestação de Serviço.
Diamantino, 05 de julho de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL