PORTARIA Nº 376/2021
7 de Julho de 2021
PORTARIA Nº 376 DE 05 DE JULHO DE 2021.
NOMEIA INTERINAMENTE PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o CI nº 1132/2017,
RESOLVEArtigo 1º- Nomear interinamente, para exercer a função comissionada de Encarregado da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas – FC-03, a servidora PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Administração, durante as férias do servidor Bruno Vilas Boas Panaro Leite, sendo de 05/07/2021 à 11/07/2021 e de 02/08/2021 a 11/08/2021
Artigo 2º O ora nomeado perceberá a título de remuneração o disposto no anexo I, da Lei Complementar nº 159/2016 e alterações posteriores.
Artigo 3º- Compete ao Encarregado da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas, dentre outras atribuições:
I - Encaminhar aos órgãos competentes, nos prazos legais, os dados sobre a execução orçamentária financeira e patrimonial do município;
II - Preparar, conferir e gerar os arquivos em meio informatizado para envio aos órgãos competentes;
III - Alimentar o Sistema APLIC, de acordo com as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado;
IV – Outras atividades correlatas.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2017.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de julho de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito MunicipalHAB/vl