ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº32/2021
7 de Julho de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº32/2021
Processo Nº 026/2021
Pregão Eletrônico nº 07/2021
Validade: 12(doze) meses.
Às 9 (nove) horas do dia dezesseis de Junho de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como GERENCIADOR, e de outro lado a empresa OLMI INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.789.321/0001-17, Inscrição estadual nº 13.341.049-8, situada na Av. Mato Grosso, n.º 92, Bairro centro, cidade de Juina, estado de Mato Grosso-MT, CEP 78.320-000, denominada DETENTORArepresentada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). Holmes Henrique Ioris, brasileiro, portador(a) da RG nº 16798112 SJSP/MT CPF nº 017.282.171-13, residente e domiciliado(a) na cidade de Juina, estado Mato Grosso-MT, CEP 78.320-000, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 026/2021, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 07/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 07/2021, nas condições em que segue:
01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT. 1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME:OLMI INFORMATICA LTDA | ||||||||
| CNPJ:00.789.321/0001-17 | INSCRIÇÃO: 13.341.049-8 | |||||||
| ENDEREÇO: Mato Grosso, n.º 92, Bairro centro | ||||||||
| CEP: 78.320-000 | CIDADE/UF: Juina-MT | |||||||
| TELEFONES: (66) 3566-1240 | E-MAIL: olmieletro@gmail.com | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: Holmes Henrique Ioris | ||||||||
| RG: 16798112 SJSP/MT | CPF: 017.282.171-13 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 3 | 39013625 | IMPRESSORA SIMILAR A EPSON L365 OU DE MELHOS QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL ECOTANK TANQUE DE TINTA - COLORIDA USB 2.0, WI-FI, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA, CARTUCHOS - TONERS COMPATÍVEIS - PRETO T664120 - CIANO T664220 - MAGENTA T664320 - AMARELO T664420, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: 1 GARRAFA DE TINTA PRETA T664120 - 1 GARRAFA DE TINTA CIANO T664220 - 1 GARRAFA DE TINTA MAGENTA T664320 - 1 GARRAFA DE TINTA AMARELA T664420, CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | EPSON/L3150 | 2,00 | R$ 1.579,00 | R$ 3.158,00 | ||
| 11 | 39013834 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR CORE i5, DE UDIMM 3.1GHZ, MEMORIA RAM DDR3 DE 8GB, 1.600MHZ, COM DISCO RÍGIDO (HD) DE 500GB, PADRAO SATA 3GB/S MINIMO DE 7200RPM, UNIDADE OTICA: DVD+RDVD+RW 18X, CONTROLADORA DE SOM, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | PC BRASIL/PCB-13L1N | 6,00 | R$ 2.249,00 | R$ 13.494,00 | ||
| 13 | 39013836 | COMPUTADOR DESKTOP, COM PROCESSADOR i7, DE 3,2GHZ, DISCO RIGIDO (HD) DE 1 TERA, MEMORIA RAM DDR3 DE 8GB, 1600MHZ, MEMORIA CACHE 8MB NIVEL L3, COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, COMPLETO COM MONITOR LED LCD 18,5 POLEGADA, TECLADO E MOUSE, EM EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, COM CABOS, CONECTORES, MANUAIS E DRIVERS. | PC BRASIL/PCB-13L3N | 9,00 | R$ 3.490,00 | R$ 31.410,00 | ||
| 16 | 39015705 | IMPRESSORA LASER - TECNOLOGIA LASER,MONOCROMATICA, IMPRESSAO FRENTE E VERSO MANUAL,VELOCIDADE DE IMPRESSAO EM PRETO (NORMAL, A4), NO MINIMO DE 10PPM.,COM RESOLUCAO, NO MINIMO, DE 500X500 DPI,COM MEMORIA INTERNA, NO MINIMO, DE 64 MB,COM 1 USB 2.0, 1 SLOT EIO, 1 PORTA EXTERNA E 2 INTERNAS HOST USB,COM SUPORTE PARA FORMULARIOS A4, A5, A6, CARTA, CARTOES POSTAIS (JIS SIMPLES E DUPLO), 10X15CM. TIPO DE PAPEL: FOLHETO, COLORIDO, BRILHANTE, TIMBRADO, PARA FOTOGRAFIA, PRE IMPRESSO, PERFURADO, RECICLADO, NAO TRATADO, TRANSPARENCIAS, ETIQUETAS E ENVELOPES,CAPACIDADE DE BANDEJA PRINCIPAL, NO MINIMO, DE 100 FOLHAS,ACOMPANHA: CABO DE ALIMENTACAO, CABO DE CONECTIVIDADE, DRIVES DE INSTALACAO, MANUAL TECNICO, CARTUCHO (REFIL TONER), GARANTIA DE 12 MESES | ELGIN/P2500W | 13,00 | R$ 994,00 | R$ 12.922,00 | ||
| 18 | 39018429 | IMPRESSORA SIMILAR A EPSON L365 OU DE MELHOR QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL ECOTANK TANQUE DE TINTA - COLORIDA USB 2.0, WI-FI, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA, CARTUCHOS - TONERS COMPATÍVEIS - PRETO T664120 - CIANO T664220 - MAGENTA T664320 - AMARELO T664420, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: 1 GARRAFA DE TINTA PRETA T664120 - 1 GARRAFA DE TINTA CIANO T664220 - 1 GARRAFA DE TINTA MAGENTA T664320 - 1 GARRAFA DE TINTA AMARELA T664420, CABO DE FORCA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO. | EPSON/L3150 | 3,00 | R$ 1.585,00 | R$ 4.755,00 | ||
| 21 | 39018444 | APARELHO PARA PROJECAO (DATASHOW) - DO TIPO PROJETOR MULTIMIDIA -COM DIMENSAO DO LCD: 0.53 - METODO DE PROJECAO: FRONTAL / TRASEIRA / MONTADA NO TETO / SOB A MESA - RESOLUCAO NATIVA: SVGA (800 X 600 PIXELS) - RESOLUCAO COMPATIVEL: UXGA (1600 X 1200) - CONTRASTE: ATE 22.000:1 - REPRODUCAO DE CORES: ATE 1,07 BILHAO DE CORES - LUMINOSIDADE / BRILHO: 3500 ANSI LUMENS - RELACAO DE PROPORCAO: 4:3 (NATIVO) - DISTANCIA FOCAL: 21.85 - 24 MM - TAMANHO DA IMAGEM: 27.7? - 304.4? - ENTRADAS/SAIDAS: 1X HDMI 1.4V, -1X ENTRADA VGA, 1X VIDEO COMPOSTO, 1X ENTRADA DE AUDIO (3.5MM), 1X ENTRADA USB DE SERVICO, 1X RS232C, 1X SAIDA VGA, 1X SAIDA DE AUDIO (3.5MM) - DIMENSOES (L X A X P): 29,8 X 9,6 X 23 CM - PESO: 2,20 KG OBS: TODAS AS MEDIDAS SAO APROXIMADAS. | TOMATE/MPR2003 | 2,00 | R$ 3.389,00 | R$ 6.778,00 | ||
| 28 | 10010058 | TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - TECLADO ALFANUMERICO USB,107 TECLAS,PADRAO ABNT2 | MULTILASER/TC193 | 10,00 | R$ 58,00 | R$ 580,00 | ||
| 29 | 10010078 | KIT TECLADO E MOUSE - COM TECLADO MULTIMIDIA COM FIO E MOUSE OPTICO COM FIO,NA COR PRETA,TECLADO PADRAO ABNT2 DE 107 TECLAS COM FUNCAO DUPLA NAS TECLAS DE FUNCAO F,MOUSE COM SISTEMA OPTICO DE 800DPI E BOTAO DE ROLAGEM,CONEXAO USB,COMPATIVEL COM PC E MAC,COM MANUAL E CD DE INSTALACAO,EM EMBALAGEM UNICA APROPRIADA,GARANTIA MINIMA DE 36 MESES | HOPSOON/TPC-052K | 55,00 | R$ 99,00 | R$ 5.445,00 | ||
| 35 | 39010988 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 230W/350W PARA MICROCOMPUTADOR 220/110 VOLTS. | DUEX/DX230SE | 80,00 | R$ 78,00 | R$ 6.240,00 | ||
| 39 | 39013624 | CABO DE REDE, TRANCADO CAT5e CAIXA COM 305 METROS. | ELGIN/PRV-100E | 5,00 | R$ 419,00 | R$ 2.095,00 | ||
| 41 | 39013663 | PLACA DE REDE LOCAL PCI E/OU OCI EXPRESS - DO TIPO COMUNICACAO DE REDE LOCAL, PADRAO CARTAO PCMCIA, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 10/100-T, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45 ADAPTADOR, COM DRIVERS PARA NETWARE,SOFTWARE DE CONFIGURACAO,GARANTIA MINIMA 6 MESES | WINIK/PRV-LS1008S | 50,00 | R$ 48,00 | R$ 2.400,00 | ||
| 43 | 39013702 | SWITCH 8 PORTAS PARA REDE ETHERNET 10/100/1000, TIPO PADRAO, FULL E HALF DUPLEX, RJ-45, LED-S SISTEM POWER, LINK/ACTIVITY, 110/220 VOLTS. | TP LINK/LS1008S | 12,00 | R$ 198,00 | R$ 2.376,00 | ||
| 48 | 39013707 | TESTADOR DE CABO DE REDE - PARA CONECTOR RJ45 E RJ11, CABO COAXIAL E PAR-TRACADO CATEGORIA CAT5, ANSI, TIA/EIA 568 A, 10BASE2, 10BASET E 100BASETX, 02 BATERIAS RECARREGAVEIS. | HAYOM/AI1014 | 10,00 | R$ 54,00 | R$ 540,00 | ||
| 49 | 39013728 | NO-BREAK 2.000 VA (2.0 KVA) ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - COMUNICACAO INTELIGENTE, MICROPROCESSADO, BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS, PROTECAO CONTRA FALHA, OSCILACAO E RUIDOS DA REDE ELETRICA, SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE ENERGIA,LEDS DE SINALIZACAO PARA MONITORAMENTO DA SAIDA, ALARME AUDIOVISUAL INTERMINENTE SINALIZANDO QUEDA DE REDE E CONDICOES ANORMAIS DE FUNCIONAMENTO. | RAGTECH/EASY JET | 2,00 | R$ 2.209,00 | R$ 4.418,00 | ||
| 50 | 39013807 | NO-BREAK 1400 VA - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO - BIVOLT AUTOMATICO, TENSAO DE ENTRADA: 112/115/220 VOLTS, TENSAO DE SAIDA: 115 VOLTS. | RAGTECH/NEW EASY WAY | 4,00 | R$ 739,90 | R$ 2.959,60 | ||
| 51 | 39013814 | PLACA DE REDE LOCAL - PADRAO PCI, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 10/100MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45. | VINIK/PRV1000E | 7,00 | R$ 61,00 | R$ 427,00 | ||
| 52 | 39013815 | PLACA DE REDE LOCAL - PADRAO PCI EXPRESS, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 10/100MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45. | MULTILASER/GA131 | 7,00 | R$ 114,00 | R$ 798,00 | ||
| 56 | 39013819 | ROTEADOR WIRELESS 300MBPS - EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO DE DADOS, TIPO EXTERNO, 4 PORTAS LAN 10/100MBPS; 1 PORTA WAN 10/100MBPS; FREQUÊNCIA: 2.4GHZ E 5GHZ. COM 2 ANTENAS. | TP LINK/WR840N | 38,00 | R$ 121,00 | R$ 4.598,00 | ||
| 58 | 39013821 | ROTEADOR - WIRELESS DUAL BAND 750MBPS INTERFACE, 4 PORTAS LAN 10/100MBPS; 1 PORTA WAN 10/100MBPS; BOTAO WPS/RESTAURAR; LIGAR/DESLIGAR WIRELESS; BOTAO LIGAR/DESLIGAR, GUIA DE INSTALACAO RAPIDA, 02 ANTENAS FIXAS. | TP LINK/ARCHER C21 | 4,00 | R$ 321,00 | R$ 1.284,00 | ||
| 60 | 39013825 | ESTABILIZADOR DE TENSAO 1000VA, COM 04 ESTAGIOS DE REGULACAO AUTOMATICA, TENSAO DE ENTRADA 110/220 VOLTS (BIVOLT), TENSAO DE SAIDA 110 VOLTS, CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, EXTERNO COM UNIDADE REVERSA, COM NO MINIMO 04 TOMADAS TRIPOLARES 2P + T UNIVERSAL, COM PROTECAO PARA SUB E SOBRE-TENSAO CRITICA COM DESLIGAMENTO E ACIONAMENTO AUTOMATICO. | POWER EST | 75,00 | R$ 272,00 | R$ 20.400,00 | ||
| 62 | 39013829 | FONTE DE ALIMENTACAO ATX 550W PARA MICROCOMPUTADOR, CHAVEADA, 110/220 V. | ONEPOWER/MP600W3 | 7,00 | R$ 523,00 | R$ 3.661,00 | ||
| 65 | 39013843 | DISCO RIGIDO (HD) INTERNO, CAPACIDADE: 500 GB, PADRAO SATA, VELOCIDADE MÍNIMA: DE 5400 RPM. | WESTERN DIGITAL/WD50 | 8,00 | R$ 140,00 | R$ 1.120,00 | ||
| Quantidade de Itens………………… Total Geral . R$................................. | 22 R$ 131.858,60 | |||||||
considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 09. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10 DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11 DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12 DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
12.1. A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Srª. ZILVAN FERANDES COSTA, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.
13 DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 07/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 07/2021, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 16 de junho de 2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.Novo Santo Antonio -MT, em 16 de Junho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
GERENCIADOR
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OLMI INFORMATICA LTDA
CNPJ: 00.789.321/0001-17
Responsável
Holmes Henrique Ioris
CPF: 017.282.171-13 RG: 16798112 SJSP/MT
DETENTORA