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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.731.784/0001-70, com endereço Av. FEB, nº 2233, CEP: 78.115-000, representada por MOACIR FISCHER JUNIOR, Carteira de Identidade nº 6.837.116-3, inscrito no CPF nº 024.271.939-25, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 082/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a marca e o modelo do Maquinário contratado, conforme previsto na Cláusula terceira, da Ata de Registro de Preços nº 082/2020, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Ficam alterados a marca e o modelo do veículo, conforme especificações e quantidades descritas no quadro abaixo:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unitário Reequilibrado

Valor Total Reequilibrado

01

ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR

Un./01

Marca: DYNAPAC

Modelo: CA30D

R$ 413.897,00

R$ 413.897,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de julho de 2021.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

ALFA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

EMPRESA CONTRATADA

MOACIR FISCHER JUNIOR

RG nº 6.837.116-3CPF nº 024.271.939-25

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15