SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021
7 de Julho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.731.784/0001-70, com endereço Av. FEB, nº 2233, CEP: 78.115-000, representada por MOACIR FISCHER JUNIOR, Carteira de Identidade nº 6.837.116-3, inscrito no CPF nº 024.271.939-25, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 082/2020 e contrato 049/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a marca e o modelo do Maquinário contratado, conforme previsto na Cláusula Terceira, do contrato nº 049/2021, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Ficam alterados a marca e o modelo do veículo, conforme especificações e quantidades descritas no quadro abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR | Un./01 | Marca: DYNAPAC Modelo: CA30D | R$ 413.897,00 | R$ 413.897,00 |
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de julho de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ALFA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
EMPRESA CONTRATADA
MOACIR FISCHER JUNIOR
RG nº 6.837.116-3CPF nº 024.271.939-25
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15