PORTARIA Nº 20/2021
PORTARIA N.º 020/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Benedito Catanoza”.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Benedito Catanoza, portador do RG n. º 0402019-7 SESP/MT, inscrito no CPF n. º 326.137.501-97 e da Cédula Eleitoral de n. º 005265591821, Zona “052”, Seção “0189”, efetivo no cargo de Operador de Máquina I, Nível “F”, Referência 025, matrícula n.º 1014, contando com um total de 13.781 dias trabalhados, ou seja, 37 (trinta e sete) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 008/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de Junho de 2021, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de julho de 2021.
Miguel Souza de Andrade Junior
Diretor Executivo/PreviquamHOMOLOGO:
Jamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal