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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA N. º 602, 30 DE JULHO 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAL DE CONTRATO RESPONSAVEL PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE MÓVEIS EM GERAL, INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICO, ELETROPORTÁTIL, TELEFONIA, CINE FOTOS E ELETRÔNICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor público da Prefeitura de São Félix do Araguaia – MT, o Sr. NAOMÃ SILVA CARMO COSTA, matrícula/contrato: 4553-1, para exercer a função de Fiscal dos CONTRATOS N.º 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 DE 2021, referente Processo Licitatório n. 040/2021, Pregão Eletrônico n. º 022/2021.

Parágrafo único. O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanente móveis em geral, informática, eletrodoméstico, eletroportátil, telefonia, cine fotos e eletrônicos e outros equipamentos e produtos, para atender a demanda de todas as Secretariais Municipais de São Félix do Araguaia – MT, conforme especificações e quantidades descritas:

10006 - A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETROMESTICOS - ME

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

2 120.001.187 AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT - CAPACIDADE: 1UN 43 2.105,99 90.557,57

8 012.006.065 ARMÁRIO DE AÇO, 02 PORTAS UN 51 474,08 24.178,08

11 012.006.069 ARMÁRIO PARA PASTA SUSPENSA 3 GAVETAS UN 25 710,00 17.750,00

27 052.001.727 COMPUTADOR COMPLETO INTEL I7 16 GB UN 2 2.515,00 5.030,00

32 012.006.077 ESTANTE DE AÇO 40CM COM 6 PRATELEIRAS REUN 47 334,96 15.743,12

47 008.009.008 INFLADOR DE BALÕES 4 BICOS UN 12 575,00 6.900,00

69 002.006.029 SCANNER TIPO FUJITSU SCAN SNAP SV600 A3 SIUN 4 4.671,00 18.684,00

71 008.012.002 SMART TV LED 28 UN 6 1.290,00 7.740,00

73 008.012.004 SMART TV LED 43" UN 11 2.049,00 22.539,00

74 008.012.005 SMART TV LED 60 UN 7 3.890,00 27.230,00

81 008.009.010 VENTILADOR DE BANCADA 75 CM 220V, UN 12 286,00 3.432,00

82 008.009.011 VENTILADOR DE COLUNA DE 40CM UN 11 225,00 2.475,00

83 008.009.012 VENTILADOR DE PAREDE 50CM UN 20 247,99 4.959,80

Valor Total Geral: 247.218,57

12590 - M. VEZARO ME

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

17 002.001.156 BATERIA - CR 2032 - KIT 5 UNIDADES KT 2 10,90 21,80

43 120.001.220 IMPRESSORA LASERJET PRO MFP M521 DN UN 1 1.810,00 1.810,00

61 002.005.013 PLOTTER UN 1 5.380,00 5.380,00

70 002.006.030 SERVIDOR PARA BANCO DE DADOS UN 2 28.500,00 57.000,00

76 002.006.031 SWITCH GERENCIÁVEL 08 PORTAS UN 2 590,00 1.180,00

77 002.006.032 SWITCH GERENCIÁVEL 16 PORTAS UN 2 860,00 1.720,00

78 002.006.033 SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS UN 2 2.100,00 4.200,00

80 008.012.006 TELA DE PROJEÇÃO TRIPÉ 2,00X2,00M. UN 2 950,00 1.900,00

Valor Total Geral: 73.211,80

12596 - OLIMPO TECNOLOGIA EIRELI

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

24 002.001.160 CÃMERA DIGITAL COM GPS UN 6 5.000,00 30.000,00

25 002.006.009 COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CELEUN 26 2.000,00 52.000,00

26 002.006.010 COMPUTADOR COMPLETO 16 GB DR4 UN 31 6.000,00 186.000,00

28 002.006.011 COMPUTADOR DE MESA COM PROCESSADOR INUN 39 3.000,00 117.000,00

29 002.006.012 COMPUTADOR DE MESA COM PROCESSADOR INUN 38 3.700,00 140.600,00

36 052.001.716 FRAGMENTAÇÃO DE PAPEL UN 2 600,00 1.200,00

57 002.006.024 NOBREAK UN 52 900,00 46.800,00

59 002.006.026 NOTEBOOK INTEL CORE I3 7ª GERAÇÃO UN 57 3.500,00 199.500,00

60 002.006.025 NOTEBOOK INTEL CORE I5 8ª GERAÇÃO, UN 57 4.200,00 239.400,00

72 008.012.003 SMART TV LED 32 UN 12 1.350,00 16.200,00

Valor Total Geral: 1.028.700,00

128048 - OLMI INFORMATICA LTDA

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

10 012.006.068 ARMÁRIO GUARDA VOLUMES 02 PORTAS UN 22 1.524,00 33.528,00

19 008.011.003 BEBEDOURO ELETRICO INDUSTRIAL - 100 LITROSUN 9 2.250,00 20.250,00

20 008.011.002 BEBEDOURO ELÉTRICO INDUSTRIAL 50 LITROS UN 8 1.930,00 15.440,00

30 008.022.045 DATA SHOW UN 7 2.099,00 14.693,00

34 012.003.024 FOGÃO INDUSTRIAL DE 6 BOCAS UN 16 1.750,00 28.000,00

35 012.003.025 FORNO ELÉTRICO, 60 LITROS UN 4 800,00 3.200,00

37 012.003.027 FREEZER HORIZONTAL 2 TAMPAS UN 14 2.930,00 41.020,00

38 012.003.028 FREEZER VERTICAL 1 TAMPA UN 11 2.560,00 28.160,00

39 052.001.545 GELADEIRA 462 LITROS DUPLEX UN 17 3.199,00 54.383,00

40 012.003.030 GELADEIRA FROST FREE DUPLEX 2 PORTAS UN 13 2.551,00 33.163,00

51 052.001.717 MESA 4 CADEIRAS BRANCAS PLÁSTICO JOG 49 350,00 17.150,00

52 012.006.081 MESA DE ESCRITÓRIO COM 3 GAVETAS UN 52 880,00 45.760,00

55 002.006.021 MONITOR DE VIDEO - LCD DE 18.5 POLEGADAS UN 26 679,00 17.654,00

63 052.001.726 PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO COM DUOUN 6 620,00 3.720,00

65 002.006.027 ROTEADOR UN 11 99,00 1.089,00

68 002.006.028 SCANNER A4 UN 6 1.790,00 10.740,00

Valor Total Geral: 367.950,00

128057 - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRI

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

1 120.001.186 AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT - CAPACIDADE: 1UN 54 1.586,00 85.644,00

4 120.001.185 AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT - CAPACIDADE: 9UN 40 1.290,37 51.614,80

Valor Total Geral: 137.258,80

128059 - WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

9 012.006.067 ARMARIO GAVETEIRO 3 GAVETAS UN 19 410,00 7.790,00

Valor Total Geral: 7.790,00

128062 - GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

48 008.011.005 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 6L UN 23 700,00 16.100,00

Valor Total Geral: 16.100,00

128063 - NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO EIRELI

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

3 120.001.188 AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT - CAPACIDADE: 2UN 26 3.050,00 79.300,00

5 120.001.189 AR CONDICIONADO - TIPO SPLIT. CAPACIDADE: 3UN 12 6.200,00 74.400,00

18 008.011.004 BEBEDOURO ELETRICO - COM GARRAFAO DE 20 UN 14 580,00 8.120,00

Valor Total Geral: 161.820,00

128065 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

6 012.006.064 ARMARIO DE AÇO 02 PORTAS GRANDES E 4 PRAUN 50 1.245,00 62.250,00

7 012.006.066 ARMARIO DE AÇO 3 PORTAS AEREO UN 28 390,00 10.920,00

12 012.006.070 ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO 6/12 COM 12 PORTAUN 18 1.070,00 19.260,00

13 012.006.071 ARQUIVO EM AÇO 04 GAVETAS UN 38 780,00 29.640,00

14 012.006.072 BALCÃO PARA RECEPÇÃO EM L UN 9 2.000,00 18.000,00

21 012.006.073 CADEIRA ESCRITÓRIO PRESIDENTE EXECUTIVA UN 19 685,00 13.015,00

22 012.006.074 CADEIRA GIRATÓRIA UN 117 299,00 34.983,00

23 012.006.075 CADEIRA PRESIDENTE RELAX UN 58 870,00 50.460,00

31 012.006.076 ESCRIVANINHA C/02GAVETAS UN 47 515,00 24.205,00

33 008.011.006 FOGÃO DOMESTICO 04 BOCAS UN 15 1.600,00 24.000,00

49 012.006.079 LONGARINA 3 LUGARES UN 51 930,00 47.430,00

50 012.006.078 LONGARINA 4 LUGARES UN 50 1.175,00 58.750,00

53 012.006.082 MESA DE ESCRITORIO COM FORMATO EM L UN 21 1.040,00 21.840,00

66 012.004.002 ROUPEIRO DE AÇO UN 37 1.900,00 70.300,00

67 012.004.003 ROUPEIRO DE AÇO08 PORTAS UN 20 1.350,00 27.000,00

Valor Total Geral: 512.053,00

128067 - DIRCEU LONGO & CIA LTDA

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

54 008.022.048 MICROFONE DUPLO SEM FIO UN 6 1.400,00 8.400,00

Valor Total Geral: 8.400,00

128069 - SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

79 002.006.034 SWITCH GERENCIÁVEL 48 PORTAS UN 2 4.599,00 9.198,00

Valor Total Geral: 9.198,00

128071 - DIGITALPAR INFORMATICA LTDA

Item Código Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

42 002.005.008 IMPRESSORA JATO DE TINTA UN 11 559,99 6.159,89

44 002.005.010 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL UN 39 2.339,99 91.259,61

45 002.005.009 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA UN 21 2.819,99 59.219,79

46 002.005.011 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER UN 31 1.229,99 38.129,69

75 008.007.034 STORAGE CLOUD PARA ARQUIVOS UN 1 7.590,00 7.590,00

Valor Total Geral: 202.358,98

Valor Total da Licitação: 2.772.059,15

Art. 2º Fica determinado ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:

I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) as condições de pagamento foram obedecidas; b) o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) a nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) a nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) a retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) o crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita