DECRETO Nº 569 /2015

Dispõe sobre Feriado Do Dia Do Servidor Público, e da outras providencias.

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município.

Considerando: que o Governo Estadual decidiu transferir as comemorações do dia do servidor público para dia 30 de Outubro de 2015 (sexta Feira).

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que a paralização em decorrência do feriado do dia do servidor púbico dar-se-á em 30 de Outubro de 2015 (sexta Feira), com isenção do respectivo ponto, e a não abertura das repartições públicas municipais, o que aconteceria em 28 de Outubro do corrente ano.

Art. 2º - O expediente nas repartições públicas municipais direta, autárquica e funcional realizar-se-á normalmente no dia 28 de Outubro de 2015.

Art. 3º - Os serviços de relevante interesse social como; Saúde, Limpeza Pública, e Obras irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população Gaúcho Nortense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 27 de Outubro de 2015.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.