SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 073/2020
7 de Julho de 2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073/2020, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA DIGITAL ELETRONICA – ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado a empresa DIGITAL ELETRONICA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, Bairro Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, e-mail: imarcon0104@mail.com; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS:O presente Termo Aditivo também tem como objetivo a adição de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), correspondente à instalação de um ponto adicional de internet na Escola 03 de Novembro e a instalação de 09 (nove) pontos de fibra óptica, acrescendo à tabela da Cláusula Primeira os seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITARIO | VALOR GLOBAL |
| 7 | Plano de acesso à internet empresarial via fibra óptica 12 Mbps DOWNLOAD e 6 Mbps UPLOAD | MÊS | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 8 | Interligação de 09 (nove) pontos de câmeras via fibra óptica | MÊS | 12 | R$ 900,00 | R$ 10.800,00 |
| R$ 13.800,00 | |||||
O valor do presente aditivo é de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), pagos: em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), e exclusivamente os valores referentes ao Item 6 serão pagos conforme a utilização,passandoatabela da Cláusula Primeira vigorar com os seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITARIO | VALOR GLOBAL |
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via transporte de enlace de rádio digital licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato de no mínimo 7.5 Ghz, com fornecimento via fibra óptica interligando os órgãos e estabelecimentos públicos com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 50 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. | MES | 12 | 5000,00 | 60.000,00 |
| 2 | Link de acesso à Internet de 3MB com IP Público exclusivo para o DETRAN via fibra óptica e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. | MÊS | 12 | 700,00 | 8.400,00 |
| 3 | Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Escola Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | 600,00 | 7.200,00 |
| 4 | Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no PSF que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | 300,00 | 3.600,00 |
| 6 | Configuração de novos pontos | UNI | 50 | 100,00 | 5.000,00 |
| 7 | Plano de acesso à internet empresarial via fibra óptica 12 Mbps DOWNLOAD e 6 Mbps UPLOAD | MÊS | 12 | 250,00 | 3.000,00 |
| 8 | Interligação de 09 (nove) pontos de câmeras via fibra óptica | MÊS | 12 | 900,00 | 10.800,00 |
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO: 0048 – 03.001.04.122.0022.2003 – 339040000000 – FONTE: 0.1.00.00000
6.0 CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGALO presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, II e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
7.0 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
DIGITAL ELETRONICA – ME
CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15
( pagina de assinatura do II Termo Aditivo ao Contrato 073/2020, firmado entre o município de Santa Rita do Trivelato/MT, e a empresa Digital Eletrônica – ME)