CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
7 de Julho de 2021
PORTARIA N.º 754/2021 Poxoréu/MT, 17 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Marionice Pereira Farinha Pacheco”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sra. MARIONICE PEREIRA FARINHA PACHECO, portadora do RG. n. 0204521-4 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n. 345.530.531-87 e Título Eleitoral de n. 005173931805, Zona “047”, Seção “0191”, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Nível “XXX”, Classe “B”, contando com um total de 10.981, ou seja, 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia de serviços prestados, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.04.004.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de Abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 17 de Maio de 2021.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor-Presidente