PORTARIA N.º 159/2021

05 de julho de 2021

SÚMULA: Altera a Portaria Nº 154/2021 de 29 de junho de 2021, nomeia novos Fiscais Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Ata de Registro de Preços Nº 07/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 11/2021, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa AVILA ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS E GAS EIRELI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2967/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 20/2021.

VIGÊNCIA: 29 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 29 DE JUNHO DE 2022

VALOR: R$ 68.549,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

MATRICULA: 3535

SUPLENTE: ALCILENE UCELLO

RG Nº: 1710467-0 SSP

CPF Nº: 028.637.961-94

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 1644

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 05 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO