DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2015
28 de Outubro de 2015
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E TRANSFERIDO PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal e o seguinte:
CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 02 (dois) de novembro de 2015;
CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo o dia do servidor público dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2015, e transferido o seu gozo para o dia 30 (trinta de outubro) de 2015 (sexta feira) conforme Decreto Estadual do Mato Grosso n.º 282 de 05/10/2015.
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
__________________________________________________________________
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT