EDITAL N° 03/2021 - NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO
7 de Julho de 2021
EDITAL N° 03/2021
NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO
O Município de Itanhangá, por meio do Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal) , Lei Municipal n° 076/2007 (Trata dos serviços de limpeza em terrenos baldios do Município) e Lei n° 574/2021 , NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a realizarem a limpeza de forma espontânea de seus terrenos, NOTIFICANDO-OS ainda, que caso não seja feito a limpeza do terreno no prazo acima, mediante ação espontânea do proprietário e/ou possuidor, acarretará na cobrança da taxa de limpeza no valor de 0,029 UFI(Unidade Fiscal de Itanhangá) por metro quadrado do imóvel. O Município de Itanhangá informa que, encontra-se à disposição dos contribuintes ora notificados, no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro na sede da Prefeitura na Av. Santa Catarina, 314, Centro, Itanhangá – MT.
| Nome | CPF/CNPJ | Quadra/Lote | Bairro |
| ABELARTES NODARI | 549.195.509-44 | Q.33/ L.02 | Centro |
| ANA CRISTINA DA SILVA GAMA | 613.894.041-53 | Q.45/ L.22 | Centro |
| CAMILA STEFANIE LAZARON DE MORAIS NATALIA MARJORIE LAZARON DE MORAIS | 047.667.281-30 047.667.291-02 | Q.45/ L.17 | Centro |
| CLEMIR SELZLEIN | 892.698.299-87 | Q.01/ L.03 | Centro |
| CLEMIR SELZLEIN | 892.698.299-87 | Q.52/ L.17 | Centro |
| GENOR GIOVANONI | 422.934.059-15 | Q.30/L.02 | Centro |
| ITAMAR BARTNIKOVSKI | 560.042.061-72 | Q.46/ L.05 | Centro |
| ITAMAR BARTNIKOVSKI | 560.042.061-72 | Q.52/ L.24 | Centro |
| IVAM FRANCESCHET | 031.246.101-13 | Q.52 L.12 | Centro |
| JOSE SARAIVA | 239.160.879-91 | Q.52/ L.01 | Centro |
| JOSEFINA CLECY PAHOLSKI HAHN | 894.543.249-34 | Q.22/ L.08 | Centro |
| MARCEL MENEZES MEURER | 973.901.940-49 | Q.27/ L.09 | Centro |
| PATRICIA SELZLEIN | 038.985.671-17 | Q.33/ L.01 | Centro |
| PATRICK SELZLEIN | 038.983.611-79 | Q.22/ L.15 | Centro |
| PATRICK SELZLEIN | 038.983.611-79 | Q.22/ L.16 | Centro |
| REINALDO RODRIGUES DE CAMARGO | 007.761.639-14 | Q.53/ L.03 | Centro |
Caso o contribuinte já tenha realizado a limpeza do terreno, favor entrar em contato com o departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro e desconsiderar a presente notificação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 05 de Julho de 2021.
ALDO LOUREIRO DA SILVA
SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JAMERSON FERREIRA MENEZES
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
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