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Pref. Itanhangá

EDITAL N° 03/2021

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO

O Município de Itanhangá, por meio do Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal) , Lei Municipal n° 076/2007 (Trata dos serviços de limpeza em terrenos baldios do Município) e Lei n° 574/2021 , NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a realizarem a limpeza de forma espontânea de seus terrenos, NOTIFICANDO-OS ainda, que caso não seja feito a limpeza do terreno no prazo acima, mediante ação espontânea do proprietário e/ou possuidor, acarretará na cobrança da taxa de limpeza no valor de 0,029 UFI(Unidade Fiscal de Itanhangá) por metro quadrado do imóvel. O Município de Itanhangá informa que, encontra-se à disposição dos contribuintes ora notificados, no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro na sede da Prefeitura na Av. Santa Catarina, 314, Centro, Itanhangá – MT.

Nome

CPF/CNPJ

Quadra/Lote

Bairro

ABELARTES NODARI

549.195.509-44

Q.33/ L.02

Centro

ANA CRISTINA DA SILVA GAMA

613.894.041-53

Q.45/ L.22

Centro

CAMILA STEFANIE LAZARON DE MORAIS

NATALIA MARJORIE LAZARON DE MORAIS

047.667.281-30

047.667.291-02

Q.45/ L.17

Centro

CLEMIR SELZLEIN

892.698.299-87

Q.01/ L.03

Centro

CLEMIR SELZLEIN

892.698.299-87

Q.52/ L.17

Centro

GENOR GIOVANONI

422.934.059-15

Q.30/L.02

Centro

ITAMAR BARTNIKOVSKI

560.042.061-72

Q.46/ L.05

Centro

ITAMAR BARTNIKOVSKI

560.042.061-72

Q.52/ L.24

Centro

IVAM FRANCESCHET

031.246.101-13

Q.52 L.12

Centro

JOSE SARAIVA

239.160.879-91

Q.52/ L.01

Centro

JOSEFINA CLECY PAHOLSKI HAHN

894.543.249-34

Q.22/ L.08

Centro

MARCEL MENEZES MEURER

973.901.940-49

Q.27/ L.09

Centro

PATRICIA SELZLEIN

038.985.671-17

Q.33/ L.01

Centro

PATRICK SELZLEIN

038.983.611-79

Q.22/ L.15

Centro

PATRICK SELZLEIN

038.983.611-79

Q.22/ L.16

Centro

REINALDO RODRIGUES DE CAMARGO

007.761.639-14

Q.53/ L.03

Centro

Caso o contribuinte já tenha realizado a limpeza do terreno, favor entrar em contato com o departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro e desconsiderar a presente notificação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de Julho de 2021.

ALDO LOUREIRO DA SILVA

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

JAMERSON FERREIRA MENEZES

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

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