CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS
7 de Julho de 2021
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 012/2021
Dispõe sobre: Aprovação das Emendas Parlamentares termo de compromisso de nº 200/2021 aquisição de um veiculo para transporte, Termo de Compromisso nº 213/2021 Recursos Financeiros para Atenção Básica em saúde, medicamento COVID-19, Termo de Compromisso nº 198/2021 Aquisiçãopara Mesa Cirúrgica e 2 (dois) Ventilador Pulmonar para o Hospital Samuel Greve e Termo de Compromisso nº199/2021 Aquisição de 05 (cinco) Mesas Ginecologias.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária nº 365 (trezentos e sessenta e cinco) do dia 06 (seis) de julho do ano de dois mil e vinte um,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar as Emendas Parlamentares: Deputado Max Russi compromisso nº 200/2021 Aquisição 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), para compra de 01(um) veículo de transporte. Deputado Eng.° Sebastião Rezende Termo de Compromisso nº 213/2021 Recursos Financeiros para Atenção Básica em saúde, medicamentos Covid-19 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Deputado Valmir Luiz Moretto Termo de Compromisso nº 198/2021 Aquisição 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais)para Mesa Cirúrgica e Ventilador Pulmonar para o Hospital Samuel Greve e Termo de Compromisso nº199/2021 Aquisição de 05 (cinco) Mesas Ginecológicas no valor de 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 06 de julho de 2021.
Pr. Pedro Ferreira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde