ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 01/2021

PROCESSO: Nº 07/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pelo Pregoeiro do Município de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, Lei n. 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de homologação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 07/2021, que tem por objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de rolo compactador para atender a secretaria municipal de Agricultura, em nome do vencedor abaixo discriminado: ALFA- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 13.731.784/0001-70, no valor global de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 11 de Junho de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal