RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. 004/2015

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA do Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob N.º 00.076.136/0001-21 situada à Rua Bahia nº 575 Bairro Centro, na cidade de Araguainha - MT., neste ato representado pelo Presidente Sr. SEBASTIÃO CARLOS MENDES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1209238-0 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 916.952.281-20 , denominado de ora em diante CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: ESTRATEGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA; pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Cuiabá, sito à Rua Campinas Quadra 02 nº 18 Bairro CPA I, CEP 78.055.085, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.599.563/0001-00, representada neste ato pela Sra. VERA LÚCIA DE SOUZA CORREA DA COSTA, RG nº. 239872 SSP/MT e CPF nº. 11112395172, residente e domiciliado à Rua B 1, casa 03, Morada do Ouro Setor Norte, CEP 78.053–000, Cuiabá - MT,, doravante denominada CONTRATADA,

RESOLVEM nos termos da Cláusula Decima Segunda do Contrato nº 004/2015 na rescisão amigável do respectivo contrato nas seguintes condições:

01- DA RESCISÃO

1.1 - Conforme oficio de nº 036./2015 da Empresa Estratégia Auditoria e Assessoria Ltda em encerrar as atividades; com fulcro, nos termos da cláusula Decima Segunda- DA RECISÃO, Paragrafo Único - No caso de rescisão contratual será formalmente motivado nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal de 1.988.

02- DAS PENALIDADES

2.1 - As partes resolvem, nesta data, em comum acordo nas razoes de suas faculdades e por ter sido notificado com antecedência pela CONTRATADA, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato 04/2015 firmado entre as mesmas de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional contido no mesmo

2.2- Todas as Clausulas e condições contidas no contrato nº 004/2015 restam desde já distratados,

2.3- Afirmam por estes e na forma de direito concedendo-lhe total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundo do contrato nº 004/2015 não havendo quaisquer pendencias reciproca.

2.4- Assim, seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro dos DISTRATANTE, firmando inclusive que, em funções dos termos do presente, renunciando expressamente qualquer direito de pleitear judicial ou extrajudialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato nº 004/2015 concernente ao presente distrato. ,

03- DO PRAZO

3.1- O presente Distrato terá sua vigência apartir da assinatura do mesmo, ou seja dia 30/09/2015, nos termos da presente rescisão, em conformidade com a Lei 8.666/93 e demais legislações vigentes., sendo irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores.

04- DA ELEIÇÃO DO FORO

04.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia- -MT, para dirimir questões oriundas deste Instrumento, Por estarem de pleno acordo, assinam a presente Rescisão do Contrato nº 004/2015 em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Araguainha, 30 de setembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Sebastião Carlos Mendes da Silva

Contratante

ESTRATÉGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA

VERA LÚCIA DE SOUZA CORREA DA COSTA

Contratada

Testemunhas:

1ª _______________________________

CPF Nº

2ª________________________________

CPF Nº